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Palestra na AEA sobre: “O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”

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Data / Hora
16/05/2018 - 14:30 às 17:00


Exmo Associado;
A Associação Empresarial de Águeda (AEA) em colaboração com a sociedade de advogados “AFM – Sociedade de Advogados RL”, que assegura o gabinete jurídico da AEA, e com a sociedade de advogados “Abreu & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL”, vai realizar no próximo dia 16 de maio (4ª feira), das 14h30 às 17h, uma palestra sobre “O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”.
Conforme já foi divulgado em momentos anteriores, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) vai passar a ser aplicado diretamente em todos os Estados-Membros a partir de 25 de maio de 2018, e vem substituir a atual diretiva e lei de proteção de dados pessoais.

Segundo refere a Comissão Nacional de Proteção de Dados, “o novo quadro legal traz algumas mudanças significativas que terão diferente impacto na vida das organizações, consoante a sua natureza, área de atividade, dimensão e tipo de tratamentos de dados pessoais que realizem. Assim, empresas e entidades públicas devem começar desde já a preparar internamente a sua organização para a aplicação do RGPD. É essencial conhecer as novas regras, analisar as novas obrigações, verificar o nível atual de cumprimento e adotar as medidas necessárias durante este período de transição para assegurar que tudo está pronto atempadamente”.
Para esclarecer a aplicação deste Regulamento, foi convidada a Srª Drª Ana Manuela Barbosa, advogada e membro da sociedade de advogados “Abreu & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL”

PROGRAMA TEMÁTICO
1. Introdução
2. Mudança de Paradigma
3. Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais
4. Os “novos” direitos dos titulares dos dados
5. Os fundamentos para a Licitude para o tratamento de dados
6. As novas Obrigações Para os Responsáveis pelo Tratamento de Dados
7. Os Subcontratantes
8. A recolha e o processamento de dados no âmbito da relação laboral
9. O regime sancionatório
10. Os objetivos do Regulamento

A moderação estará a cargo do Dr. Paulo Matos, da sociedade de advogados “AFM – Sociedade de Advogados RL” (gabinete jurídico da AEA).

As inscrições são gratuitas, mas sujeitas a incrição, estando abertas até ao próximo dia 14 de maio/2018.

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