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Preenchimento da IES 2017, Organização do Dossier Fiscal e Principais Contraordenações Fiscais

Mapa não disponível

Data / Hora
12/06/2018 até 19/06/2018 - 8:30 às 18:30


No âmbito da inscrição da AEA junto da Ordem dos Contabilistas Certificados, foi aprovada a Ação de Formação Profissional Equiparada pela OCC s/ Preenchimento da IES 2017, Organização do Dossier Fiscal e Principais Contraordenações Fiscais.

No âmbito da inscrição da AEA junto da Ordem dos Contabilistas Certificados, foi aprovada a Ação de Formação Profissional Equiparada pela OCC s/ Preenchimento da IES 2017, Organização do Dossier Fiscal e Principais Contraordenações Fiscais.

Código: 036AEA_OCC

Tema/Ação de Formação: Preenchimento da IES relativa ao período de 2017, Organização do Dossier Fiscal e Principais Contraordenações Fiscais.

Data de realização (Ano 2016): 12 e 19 de junho (3ª feira)

Nº Horas: 17

Créditos a atribuir: 25.5

Formadora: Dra. Margarida Oliveira

O tema será apresentado pela Srª Drª Margarida Oliveira, Economista, com Pós-Graduação em Contabilidade, Mestre em Contabilidade na vertente Fiscal, desempenhando funções de Técnica de Ação Inspetiva da Direção de Finanças de Aveiro. Já ministrou formação na AEA em matérias relacionadas com o IRC, IRS e IVA.

PROGRAMA:
1- Informação Empresarial Simplificada (IES)

1.1. – Enquadramento Legal;

1. 2. Objetivo e Âmbito de Aplicação da IES;

1.3. Anexo A: Entidades residentes que exercem, a título principal, atividade comercial, industrial ou agrícola e entidades não residentes com estabelecimento estável;

1.3.1. – O balanço e a demonstração dos resultados;

1.3.2.- O Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados: análise às notas mais relevantes;

1.4. ANEXO D: Entidades residentes que não exercem, a título principal, atividade comercial, industrial ou agrícola;

1.5. ANEXO H: Operações com não residentes;

1.6. ANEXO I – Sujeitos passivos de IRS com contabilidade organizada;

1.7.ANEXO L: Elementos contabilísticos e fiscais;

1.8.ANEXO O: Mapa recapitulativo de clientes;

1.9.ANEXO P: Mapa recapitulativo de fornecedores;

1.10.ANEXO Q: Imposto do selo.

2 . Dossier Fiscal

2.1. Enquadramento Legal;

2.2.- Organização e preparação;

2.3.- Elementos que devem constituir o dossier fiscal.

3. – Infrações Tributárias

3.1. Conceito e espécies de infrações tributárias;

3.2. Crimes tributários e contraordenações fiscais.

Além dos Contabilistas Certificados, esta Formação pode ser frequentada por outros profissionais interessados, sendo apenas atribuídos créditos aos CC.

As presenças dos Contabilistas Certificados são registadas em folha apropriada, obedecendo ao modelo da Ordem dos Contabilistas Certificados, contendo, além do nome, o nº de CC, hora de entrada e de saída e respetiva rubrica.

Notas importantes sobre as inscrições:
a) As inscrições decorrem até dois dias úteis antes da data do início da formação, confirmadas com o respetivo pagamento, em numerário, cheque ou transferência bancária para a conta da AEA com o IBAN PT50003603719910234336085; NIB 003603719910234336085; BIC (Código de Identificação Bancária do SWIFT): MPIOPTPL;
b) A ficha de inscrição tem de estar totalmente preenchida.
c) Só serão aceites as anulações/desistências das inscrições efetuadas, quando comunicadas à AEA até dois dias úteis antes da data do início da formação;
d) As não comparências, nos dias da formação, das pessoas efetivamente inscritas, serão consideradas como presenças para efeitos de faturação;
e) Em termos de faltas, a Ordem dos Contabilistas Certificados “viabiliza a atribuição de créditos a formandos que não faltem um número de horas superiores a 25% das horas validadas como duração total da formação. Para esse efeito, falta é todo o período que não se está presente na formação (esteja justificado ou não)”.

O custo de inscrição e demais condições de participação constam da ficha em anexo. Salientamos que o custo de inscrição inclui:
▪ Documentação em suporte de papel;
▪ Inserção dos dados de identificação na Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa);
▪ Certificado emitido pela Plataforma SIGO;
▪ “Coffee-break”.

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