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Preenchimento do Modelo 22 e Correto Apuramento da Tributação Autónoma, Principais Infrações Tributárias

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Data / Hora
17/04/2018 até 03/05/2018 - 8:30 às 18:30


http://http://aea.com.pt/wp-content/uploads/2018/03/FICHAINSCRICAOModelo22.pdfA Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar nos dias 17 de abril e 3 de maio/2018,3ª e 5ª respetivamente, das 08h30 às 18h30, uma ação de formação sobre  “Preenchimento da modelo 22 e correto apuramento da tributação autónoma, principais infrações tributárias “.

Esta ação tem a duração de 17 horas e foi submetida à Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) para ser equiparada, e desse modo conferir 25,5 créditos aos Contabilistas Certificados.

O tema será apresentado pela Srª Drª Margarida Oliveira, Economista, com Pós-Graduação em Contabilidade, Mestre em Contabilidade na vertente Fiscal, desempenhando funções de Técnica de Ação Inspetiva da Direção de Finanças de Aveiro. Já ministrou formação na AEA em matérias relacionadas com o IRC, IRS e IVA.

 

OBJETIVOS:

  • Dotar os formandos dos conhecimentos necessários ao correto preenchimento da declaração de rendimentos modelo 22 para 2017, com especial enfoque no preenchimento do respetivo quadro 07 e na determinação do cálculo da tributação autónoma;
  • Conhecer o mecanismo da dedução de prejuízos fiscais;
  • Dominar o enquadramento fiscal estabelecido para cada um dos temas tratados.

PROGRAMA:

 

  1. Declaração de Rendimentos Modelo 22

1.1. Apuramento do lucro tributável

1.1.1. Análise ao preenchimento do Quadro 07

1.1.1.1. Variações patrimoniais positivas e negativas não refletidas no resultado líquido do período

1.1.2. Acréscimos e deduções ao lucro tributável

1.2. Resultado da Liquidação

1.3. – Aplicação Prática

2 – Determinação da Tributação Autónoma

2.1. Enquadramento legal

2.2. Despesas não documentadas

2.3. Encargos suportados c/Viaturas Ligeiras de Passageiros e mercadorias, motos ou motociclos

2.4. Despesas de representação

2.5. Pagamentos a pessoas residentes fora do Território Nacional e submetidas a regime fiscal claramente mais favorável

2.6. Ajudas de Custo e Compensação pela deslocação em viatura própria

2.7. 7. Lucros distribuídos a sujeitos passivo isentos e gastos com indemnizações, bónus e outras remunerações variáveis

3 – Dedução de Prejuízos Fiscais

3.1. Enquadramento legal e princípios

3.2. Condições e prazos

3.3. Limites à dedutibilidade dos prejuízos

 

Aos participantes será distribuída documentação de apoio sobre as matérias abordadas e entregue o respetivo Certificado de Participação.

 

Em anexo, remetemos a ficha de inscrição, cuja devolução à AEA agradecemos que seja efetuada até ao próximo dia 13 de abril/2018.

 

O preço de inscrição por participante associado da AEA ou desempregado é de € 95,00 e por participante não associado da AEA o preço de inscrição é de  € 125,00.

Tratando-se de Contabilistas Certificados, as presenças são registadas em folha apropriada, obedecendo ao modelo da Ordem dos Contabilistas Certificados, contendo, além do nome, o nº de CC, hora de entrada e de saída e respetiva rubrica.

 

Notas importantes sobre as inscrições:

Notas importantes sobre as inscrições:

 

  1. a) As inscrições decorrem até dois dias úteis antes da data do início da formação, confirmadas com o respetivo pagamento, em numerário, cheque ou transferência bancária para a conta da AEA com o NIB 003603719910234336085 – BIC (código de identificação bancária): MPI OPTPL;

 

  1. b) A ficha de inscrição tem de estar totalmente preenchida;

 

  1. c) Só serão aceites as anulações/desistências das inscrições efetuadas, quando comunicadas à AEA até dois dias úteis antes da data do início da formação;

 

  1. d) As não comparências, nos dias da formação, das pessoas efetivamente inscritas, serão consideradas como presenças para efeitos de faturação;

 

  1. e) Em termos de faltas, a Ordem dos Contabilistas Certificados “viabiliza a atribuição de créditos a formandos que não faltem um número de horas superiores a 25% das horas validadas como duração total da formação. Para esse efeito, falta é todo o período que não se está presente na formação (esteja justificado ou não)”.

 

O custo de inscrição e demais condições de participação constam da ficha em anexo. Salientamos que o custo de inscrição inclui:

 

  • Documentação em suporte de papel;
  • Certificado de Participação;
  •  “Coffee-break”.

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