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“REGIME DE REEMBOLSO DE IVA EM TERRITÓRIO NACIONAL: Condições Gerais e Processo de Reembolso”

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Data / Hora
16/10/2018 - 18:00 às 21:00


A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar no próximo  dia  16 de outubro (3ª feira), das 18h às 21h, uma ação de formação sobre  REGIME DE REEMBOLSO DE IVA EM TERRITÓRIO NACIONAL: Condições Gerais e Processo de Reembolso”.

O tema será apresentado pelo Sr. Dr. Luís Miguel Sucena das Neves, licenciado em Contabilidade e Administração – Ramo: Administração Empresarial, pelo ISCA/Aveiro, com um vasto currículo profissional, quer a nível de formação complementar adquirida quer no desempenho de ocupações profissionais, do qual destacamos as suas funções como Inspetor Tributário na Direção de Finanças de Aveiro desde 1995 e como Formador inscrito na Bolsa Nacional de Formadores do IEFP.

DESTINATÁRIOS

– Revisores Oficiais de Contas e seus colaboradores, Contabilistas Certificados, responsáveis do departamento de Contabilidade/Financeiro e seus colaboradores.

PROGRAMA:

1. Introdução

2. Enquadramento legal e doutrina

3. Reembolso – regime geral:

  1. Condições
  2. Garantias
  3. Obrigações declarativas
  4. Requisitos de concessão do reembolso

4. Reembolso – outros regimes

1. As restituições às IPSS’s e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML)

2. Comunidades Religiosas

3. Lei da Liberdade Religios

4. Conclusões

Agradecemos que a ficha de inscrição seja devolvida à AEA até ao próximo dia 11 de outubro’2018.

O preço de inscrição por participante associado da AEA/estudante/desempregado é de € 40,00 e por participante não associado da AEA o preço de inscrição é de € 65,00.