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“ RGPD: Aspetos Práticos”

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Data / Hora
19/10/2018 - 9:30 às 18:00


A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar no próximo dia 19 de outubro (6ª feira), das 09h30 às 18h30, uma ação de formação sobre RGPD: aspetos práticos.

O Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016,  é o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e estabelece as regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

O tema será apresentado pelo Srª Drª Carla Caixinha, licenciada em Direito, com especialização em Regime Geral de Proteção de Dados e em Compliance Bancário. Possui uma enorme experiência profissional de 24 anos na área da Banca, nacional e internacional, onde desempenhou funções especializadas nas áreas de  Compliance, Financial Crime, Auditoria, Risco Operacional e Área Comercial. É formadora certificada, privilegiando as áreas de Governance, Risk and Compliance, Regulamento Geral de Proteção de Dados, Branqueamento de Capitais, Fraude e KYC/KYB.

OBJETIVOS GERAIS

Este curso visa dotar os formandos dos conhecimentos referentes ao regime de proteção de dados pessoais instituídos pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de:

– Compreender o novo quadro normativo para a proteção de dados;

– Conhecer o Regulamento Geral de Proteção de Dados e a sua aplicação;

– Identificar responsabilidade pelo tratamento de dados e a sua segurança;

– Atuar no caso de violação dos dados pessoais;

– Princípios de implementação do RGPD;

– Comunicações à Autoridade de Controlo Nacional.

 

DESTINATÁRIOS

Este curso destina-se ao público em geral, empresas e instituições que pretendam introduzir as novas alterações do novo regulamento.

PROGRAMA

1 – REGULAMENTO (UE) 2016/679 (120 minutos)

  • Enquadramento Legal da Proteção de Dados;
  • Direitos dos titulares dos dados;
  • Obrigações dos Responsáveis pelo Tratamento e Subcontratantes;
  • Código de Conduta;
  • Quadro sancionatório.

2 – ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS (DPO) (120 minutos)

  • Enquadramento legal da figura do DPO no RGPD;
  • Qualificações, competências e funções do DPO;
  • Responsabilidade do DPO;
  • A importância da interação entre responsáveis pela gestão da Organização e o DPO.

3 – IMPLEMENTAÇÃO DO RGPD: (120 minutos)

  • Projeto de Implementação: requisitos e fases;
  • A intervenção do Encarregado da Proteção de Dados (DPO);
  • Os processos para implementação do RGPD;
  • Monitorização e auditoria à implementação do RGPD na organização

4 – ANALISE E APLICAÇÃO DE CASOS PRATICOS (60 minutos)

  • Esclarecimento de dúvidas

Agradecemos que a ficha de inscrição seja devolvida à AEA, até ao próximo dia 17 de outubro’2018.

O preço de inscrição por participante associado da AEA/estudante/desempregado é de € 75,00 e por participante não associado da AEA o preço de inscrição é de € 105,00.