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Sessão de Esclarecimento sobre: “O Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados: Obrigações e Responsabilidades das Empresas”

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Data / Hora
21/09/2017 - 14:30 às 17:00


Com os mais respeitosos cumprimentos, informamos que a sessão de esclarecimento sobre o O Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados: Obrigações e Responsabilidades das Empresas”, inicialmente agendada para o passado dia 11 de julho, foi adiada para o próximo dia 21 de Setembro (quinta-feira), no mesmo horário.
Esta sessão de esclarecimento é realizada pela Associação Empresarial de Águeda (AEA) em colaboração com a sociedade de advogados “AFM – Sociedade de Advogados RL”, que assegura o
gabinete jurídico da AEA, e com a consultora “CEGID e Associados”.
Recordamos que o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) vai passar a ser aplicado diretamente em todos os Estados-Membros a partir de 25 de maio de 2018, e vem substituir a atual
diretiva e lei de proteção de dados pessoais. Segundo refere a Comissão Nacional de Proteção de Dados, “o novo quadro legal traz algumas mudanças significativas que terão diferente impacto na vida das organizações, consoante a sua natureza, área de atividade, dimensão e tipo de tratamentos de dados pessoais que realizem. Assim, empresas e entidades públicas devem começar desde já a preparar internamente a sua organização para a aplicação do RGPD. É essencial conhecer as novas regras, analisar as novas obrigações, verificar o nível atual de cumprimento e adotar as medidas necessárias durante este período de transição para assegurar que tudo está pronto atempadamente”.

Para esclarecer a aplicação deste Regulamento, foram convidadas a seguintes personalidades:

  • Drª Filipa Iglésias, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa. Advogada da Abreu Advogados desde 2007, onde exerce a sua atividade predominante nas áreas de Proteção de Dados, Propriedade Intelectual e Indústrias Criativas. Concluiu o Curso Pós Graduado em Direito Intelectual na Universidade de Lisboa e o Mestrado em Gestão das Indústrias Criativas na Universidade Católica Portuguesa. É investigadora na área do Património Imaterial e Direitos de Autor e doutoranda na Universidade do Porto. É membro da IAPP – International Privacy Professionals Association, tendo obtido as certificações CIPM – Certified Information Privacy Manager CIPP/E Certified Information Privacy Professional Europe.
  • Engº. José Morais, licenciado em Engenharia da Produção e Mestrado em engenharia Industrial pela Universidade Nova de Lisboa, é detentor ainda de Pós-Graduação em Engenharia da Qualidade através da Cequal. Tendo uma vasta experiencia enquanto formador, consultor e auditor em sistemas de gestão, atualmente é gerente na CEG&ID, exercendo funções de consultor em Sistemas de Gestão da Segurança da Informação, Auditor em Sistemas de Gestão nos clientes da CEG&ID e Auditor pela APCER em diversas organizações.
  • Engª Marisol Ruivo, licenciada em Engenharia do Ambiente no Instituto Politécnico de Leiria (Escola Superior de Tecnologia e Gestão) e Mestrada pela Universidade de Aveiro, exerce funções de Formadora, Consultora e Auditora em Sistemas de Gestão (Qualidade, Ambiente, Segurança no Trabalho, Segurança Alimentar e Segurança da Informação) desde 2009 em diversas organizações enquanto colaboradora da CEG&ID.

PROGRAMA TEMÁTICO

PARTE I

  • O impacto do Regulamento Geral de Proteção de Dados nas empresas.

– Drª Filipa Iglésias.

PARTE II

  • Principais alterações ao Regulamento Geral de Proteção de Dados e o regime sancionatório associado;
  • O impacto do regulamento na vida dos consumidores e consequentemente na economia;
  • Os princípios da proteção de dados, os direitos dos titulares dos dados e as obrigações dos responsáveis pelo seu tratamento;
  • A figura do “Data Protection Officer” (DPO) ou encarregado de dados;
  • Norma 27001 e referencial 10012 – ferramentas da gestão do risco aplicáveis ao SGSI;
  • Alguns exemplos de falhas de segurança de informação.

– Engº José Morais e Engª Marisol Ruivo.

 

A moderação estará a cargo do Dr. Paulo Matos, da sociedade de advogados “AFM – Sociedade de Advogados RL” (gabinete jurídico da AEA).

Aos participantes será distribuída documentação de apoio sobre as matérias abordadas e entregue o respetivo Certificado de Formação Profissional, emitido ao abrigo da Portaria 474/2010 de 08 de Julho.
As inscrições estão abertas até ao próximo dia 18 de Setembro de 2017. O preço de inscrição por participante Associado da AEA/ desempregado/ estudante é de € 10,00 e para os não Associados o preço de inscrição é de € 20,00.