Formação "LEGISLAÇÃO PARA LOJAS ONLINE" | PRESENCIAL | 09H30 - 13H00 /14H00 - 17H30

05 Fev. 2025

A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar no dia 05 de fevereiro de 2025, uma formação  sobre “Legislação para lojas online”, com a duração total de 7 horas.

DESTINATÁRIOS: Empresários, Gestores, Responsáveis de Vendas, Trabalhadores Administrativos  e Público em Geral.

FORMADORA: Dra. Marta Palrinhas, licenciada em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2004). Advogada, empresária e formadora há 17 anos, tendo milhares de horas de formação ministrada, nas áreas do Direito do Trabalho, Direito Administrativo e Fiscal e Comercial. Detentora de CCP.  

Certificado de Formação Profissional entregue no caso de taxa de assiduidade igual a 90% da carga horária do curso.

Objetivo

  • Identificar os principais aspetos legais que uma loja online deve cumprir.

Valor da Formação

O custo de inscrição por participante associado da AEA/ Desempregado é de € 65,00 e por participante não associado da AEA o custo de inscrição é de € 95,00. 

Conteúdo Programático

  • Legislação relevante, termos e conceitos
  • Informações obrigatórias a prestar ao consumidor 
  • Práticas comerciais com redução de preço (promoções, saldos, liquidações)
  • Documentação essencial para lojas online
  • Fiscalização, contraordenações e sanções
  • Livro de Reclamações Eletrónico
  • Meios de Resolução Alternativa de Litígios
     

Inscrição

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