Formação "ASPETOS LEGAIS NOS PROCESSOS DE DESPEDIMENTO POR FACTO IMPUTÁVEL AO TRABALHADOR" | PRESENCIAL | 09h30 - 13h00 / 14h00 - 17h30

21 Fev. 2025

A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar no dia 21 de fevereiro de 2025, uma formação  sobre “Aspetos legais nos processos de despedimento por facto imputável ao trabalhador”, com a duração total de 7 horas.

DESTINATÁRIOS: Empresários, Gestores, Responsáveis de Departamentos de Recursos Humanos, Administrativos e Financeiros, Contabilistas e Público em Geral

FORMADORA: Dra. Marta Palrinhas, licenciada em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2004). Advogada, empresária e formadora há 17 anos, tendo milhares de horas de formação ministrada, nas áreas do Direito do Trabalho, Direito Administrativo e Fiscal e Comercial. Detentora de CCP . 

Certificado de Formação Profissional entregue no caso de taxa de assiduidade igual a 90% da carga horária do curso.

Objetivo

  • Reconhecer os aspetos legais principais no despedimento por facto imputável ao trabalhador.

Valor da Formação

O custo de inscrição por participante associado da AEA/ Desempregado é de € 65,00 e por participante não associado da AEA o custo de inscrição é de € 95,00. 

Conteúdo Programático

1 -  Poder Disciplinar

  • O Poder disciplinar da entidade empregadora
  • As diferentes sanções disciplinares
  • Procedimento disciplinar e prescrição
  • Critério de decisão e aplicação de sanção disciplinar
  • Sanções abusivas
  • Registo de sanções disciplinares

2 - Despedimento por facto imputável ao trabalhador

  • Noção de justa causa de despedimento
  • Tramitação e instrução do procedimento disciplinar: aspetos práticos
     

Inscrição

Fazer inscrição