Formação "Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC): Principais desafios" | PRESENCIAL | 09H30 - 13H00 / 14H00 - 17H30

06 Jun. 2025

A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar no dia 06 de junho de 2025, uma formação  sobre “Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC): Principais desafios”, com a duração total de 7 horas.

DESTINATÁRIOS: Empresários, Gestores, Responsáveis de Departamentos de Recursos Humanos, Administrativos e Financeiros, Contabilistas e Público em Geral.

FORMADORA: Dra. Marta Palrinhas, licenciada em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2004). Advogada, empresária e formadora há 17 anos, tendo milhares de horas de formação ministrada, nas áreas do Direito do Trabalho, Direito Administrativo e Fiscal e Comercial. Detentora de CCP.  

Certificado de Formação Profissional entregue no caso de taxa de assiduidade igual ou superior a 90% da carga horária do curso

Objetivo

  • Identificar e compreender as principais alterações legislativas no âmbito da prevenção da corrupção nas empresas.

Valor da Formação

O custo de inscrição por participante associado da AEA/ Desempregado é de € 65,00 e por participante não associado da AEA o custo de inscrição é de € 95,00. 

Conteúdo Programático

  • O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC )
  • O Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC ): Âmbito de aplicação
  • Mecanismo de prevenção da corrupção
  • Programa de cumprimento normativo e responsável pelo cumprimento
  • Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
  • Código de conduta
  • Canais de denúncia e o Regime  Geral de Proteção de Denunciante de Infrações
  • Formação e Comunicação 
  • Sistema de avaliação
  • Responsabilidade do órgão de administração ou dirigente
  • Disposições aplicáveis a pessoas coletivas de direito privado
  • Regime sancionatório
     

Inscrição

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