Formação "Legislação Laboral: Revisão das principais alterações ao Código do Trabalho" | Presencial | 09H30 - 13H00 / 14H00-17H30

21 Mai. 2025

A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar no dia 21 de maio de 2025, uma formação  sobre “Legislação Laboral: Revisão das principais alterações ao Código do Trabalho”, com a duração total de 7 horas.

DESTINATÁRIOS: Empresários, Gestores, Responsáveis de Departamentos de Recursos Humanos, Administrativos e Financeiros, Contabilistas e Público em Geral.

FORMADORADra. Marta Palrinhas, licenciada em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2004). Advogada, empresária e formadora há 17 anos, tendo milhares de horas de formação ministrada, nas áreas do Direito do Trabalho, Direito Administrativo e Fiscal e Comercial. Detentora de CCP.

Certificado de Formação Profissional entregue no caso de taxa de assiduidade igual a 90% da carga horária do curso.

Objetivo

Identificar e aplicar as principais alterações ao Código do Trabalho no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.

Valor da Formação

O custo de inscrição por participante associado da AEA/ Desempregado é de € 65,00 e por participante não associado da AEA o custo de inscrição é de € 95,00

Conteúdo Programático

1.    Revisão das principais alterações ao Código do Trabalho no âmbito da Agenda do Trabalho Digno:
       - Dever de informação 
       - Período experimental
       - Contratos de trabalho a termo
       - Direitos, deveres e garantias das partes
       - Teletrabalho
       - Parentalidade
       - Trabalhador Cuidador
       - Faltas
       - Trabalho suplementar 
       - Cessação do contrato de trabalho
       - Créditos Laborais: A Remissão abdicativa