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A declaração modelo 3 de IRS e ainda a questão da alienação/desafetação e/ou afetação de direitos reais sobre bens imóveis

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Data / Hora
23/04/2020 - 14:30 às 18:30


A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar no próximo dia 23 de abril/2020 (5ª feira), das 14h30 às 18h30, uma Ação de Formação sobre “A declaração modelo 3 de IRS e ainda a questão da alienação/desafetação e/ou afetação de direitos reais sobre bens imóveis”.

O tema será apresentado pelo Sr. Dr. Alfredo Manuel da Silva Abrantes, licenciado em Contabilidade e Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro, sendo Inspetor Tributário na Direção de Finanças de Aveiro, desde 31 de outubro/1995. Exerce funções de coordenador desde 1 de janeiro/2015 e é formador da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) desde maio/2007, na área do IRS. É detentor de Certificado de Aptidão Profissional (CAP).

 PROGRAMA 

  1. Preenchimento da declaração Modelo 3 de IRS

1.1 Obrigação de entrega da declaração de IRS

1.2. Prazos

1.3. Entrega separada da declaração

1.4. Opção pela entrega conjunta da declaração

1.5. Dispensa da entrega da declaração

1.6 Declaração Automática de Rendimentos

1.7. Conceito de Dependente

1.8. Conceito de Agregado Familiar

1.9. Algumas considerações sobre várias categorias de rendimentos

1.9.1 Tributação dos rendimentos empresariais (cat. B) / Regime Simplificado

1.9.1.1. Momento da Exigibilidade

1.9.1.2. Coeficientes

1.9.1.3. A questão das despesas e encargos para apuramento do rendimento liquido

1.9.2 Tributação dos rendimentos de capitais

1.9.2.1. Opção pelo englobamento

1.9.2.2. A questão dos Fundos de Investimento

1.9.3. Tributação dos rendimentos prediais

1.9.3.1. Despesas dedutíveis

1.9.3.2. Tributação autónoma e opção pelo englobamento

1.9.3.3. Opção pela categoria B

1.9.3.4. A questão das Heranças Indivisas

1.10  Deduções e benefícios fiscais em 2019

1.10.1 As deduções à coleta com base no e-fatura

1.10.2 Regime “transitório”

  1. Alienação/desafetação e/ou afetação de direitos reais sobre bens imóveis

2.1 Mais-valia (categoria G) resultante da afetação de quaisquer bens do património particular a atividade empresarial e profissional

2.2 Diferimento da tributação da mais-valia resultante da afetação de quaisquer bens do património particular a atividade empresarial e profissional

2.2.1 A questão da ulterior alienação onerosa dos bens ou da ocorrência de outro facto que determine o apuramento de resultados em condições análogas

2.2.2 A questão da ulterior obtenção de rendimentos da categoria F

2.3  Mais-valia (categoria B) resultante da transferência para o património particular dos empresários de quaisquer bens afetos ao ativo da empresa

2.3.1 A questão da ulterior obtenção de rendimentos da categoria F

Aos participantes será distribuída documentação de apoio sobre as matérias abordadas e entregue o respetivo Certificado de Participação.

A ficha de inscrição deverá ser devolvida à AEA até ao próximo dia 21 de abril/2020.

O preço de inscrição por participante associado da AEA, estudante ou desempregado é de € 55,00 e por participante não associado da AEA o preço de inscrição é de  € 85,00.