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Alteração ao Orçamento do Estado/2020 e Novas Disposições Fiscais

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Data / Hora
22/09/2020 - 14:00 às 18:00


A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar no próximo dia 22 de setembro’2020 (3ª feira), no local e
horário acima indicados, uma Formação sobre “ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DO ESTADO/2020 E NOVAS
DISPOSIÇÕES FISCAIS”.

O tema será apresentado pela Srª Drª Gisélia Monteiro, licenciada em Auditoria Financeira pelo Instituto
Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro com Pós-graduação em Direito Tributário pela
Universidade Católica de Lisboa e Mestrado na mesma área pela Universidade de Vigo. Foi formadora interna
da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Inspetora Tributária da AT e Chefe de Divisão da Inspeção
Tributária na Direção Distrital de Finanças de Aveiro. Foi ainda formadora da Ordem dos Contabilistas
Certificados e presidiu à equipa de formadores das Reuniões Livres da OCC, em Aveiro. É também formadora
da AEA desde longa data.

Integram as novas disposições fiscais, os seguintes pontos:
– Regime Especial de Dedução dos Prejuízos Fiscais;
– Limitação extraordinária de pagamentos por conta em sede de IRS ou IRC de 2020;
– Devolução antecipada de pagamentos especiais por conta não utilizados;
– Incentivo às reestruturações empresariais;
– Regime especial de transmissibilidade de prejuízos fiscais;
– Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II;
– Regime excecional de pagamento em prestações para dívidas tributárias e dívidas à segurança social;

Tratando-se de uma formação presencial salientamos que:
A prioridade máxima é a proteção dos formandos e formadores, neste sentido deixamos algumas
regras/medidas:
– O número de formandos por ação de formação respeita os limites impostos de uma área útil por
formando a variar entre 2,5m 2 e 3m 2 em função da disposição do espaço, sempre garantindo um
distanciamento mínimo entre formandos de 1,5 metros;
– O uso de máscara é obrigatório para formador e formandos conforme orientação da DGS (traga a sua);
– A entrada na sala é precedida de higienização de mãos (a AEA providenciará gel desinfetante)

O preço de inscrição por participante associado da AEA é de € 55,00 e por participante não associado da AEA o
preço de inscrição é de € 85,00.

Aos participantes será distribuída documentação de apoio sobre as matérias abordadas e entregue o respetivo
Certificado de Participação.

A ficha de inscrição deverá ser devolvida à AEA até ao próximo dia 17 de setembro/2020.