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As Recentes Alterações ao Código do Trabalho

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Data / Hora
28/10/2019 - 14:00 às 18:00


A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar no próximo dia 28 de outubro/2019 (2ª feira), das 14h às 18h (Receção às 13h45) , um curso de Formação sobre “ As Recentes Alterações ao Código do Trabalho”.

O tema será apresentado pela Srª Drª Ana Rita Carlos, advogada e consultora do gabinete jurídico da AEA.

 Destinatários: Empresários, Gestores, Técnicos de Recursos Humanos, Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros, Contabilistas e Público em Geral

PROGRAMA

Reforço da proteção na parentalidade. O que muda?

– Alargamento da licença parental;

– Regiões Autónomas;

– Proibição de discriminação;

– Internamento hospitalar de crianças recém-nascidas;

– Crianças prematuras;

– Licença parental exclusiva do pai;

– Dispensa para consulta de procriação medicamente assistida (PMA) e

– Licença para assistência a filho doença oncológica;

Alteração ao Código do Trabalho. O que muda em 01 de Outubro de 2019?

– Relação entre fontes de regulação;

– Trabalhador com doença oncológica;

– Período experimental;

– Formação continua;

– Regime do contrato de trabalho a termo;

– Trabalho Intermitente;

– Trabalho temporário;

– Regime do banco de horas;

– Sanções abusivas;

– Caducidade do contrato de trabalho a termo certo;

– Consultas em caso de despedimento por extinção do posto de trabalho;

– Resolução de contrato de trabalho pelo trabalhador;

– Direito Coletivo.

Alteração ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

– Contribuição adicional por rotatividade excessiva

 

Aos participantes será distribuída documentação de apoio sobre as matérias abordadas e entregue o respetivo Certificado de Formação Profissional, emitido ao abrigo da Portaria 474/2010 de 08 de Julho.

A ficha de inscrição deverá ser entregue à AEA até ao próximo dia 24 de outubro’2019.

O preço de inscrição por participante associado da AEA/ desempregado/ estudante é de 35,00 e para os restantes o preço de inscrição é de € 75,00.