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“ASPETOS PRÁTICOS DA LEGISLAÇÃO LABORAL: Contrato de Trabalho, Férias, Faltas, Contratação de Estrangeiros”

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Data / Hora
11/12/2018 - 9:30 às 18:00


A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar no próximo dia 11 de dezembro’2018 (3ª feira), das 09h30 às 18h00, uma ação de formação sobre “ Aspetos práticos da legislação laboral: Contrato de Trabalho, Férias, Faltas, Contratação de Estrangeiros”.

Srª Drª Carla Caixinha, licenciada em Direito, com especialização em Regime Geral de Proteção de Dados e em Compliance Bancário. Possui uma enorme experiência profissional de 24 anos na área da Banca, nacional e internacional, onde desempenhou funções especializadas nas áreas de Compliance, Financial Crime, Auditoria, Risco Operacional e Área Comercial. Tem experiência em Direito do Trabalho no âmbito da Gestão de Recursos Humanos, numa perspetiva de equilíbrio entre o “Governance” ou “Governo das sociedades” e a Gestão de Pessoas. É formadora certificada.

OBJETIVOS GERAIS
Este curso visa dotar os formandos dos conhecimentos referentes à aplicação da legislação laboral na área da contratação geral do trabalho

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de:
• Saber o que é o Direito do Trabalho – suas caraterísticas;
• Definir contrato de trabalho;
• Identificar os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores.
• Identificar os elementos essenciais de um contrato de trabalho;
• Distinguir os tipos de contrato de trabalho mais frequentes;
• Identificar as modalidades de cessação de um contrato de trabalho

DESTINATÁRIOS
Este curso destina-se ao público em geral, empresas e instituições que pretendam introduzir as novas alterações do novo regulamento

PROGRAMA
1 – Direito de Trabalho
• Conceito e princípios gerais
• Direitos e deveres das partes
• Instrumentos de regulamentação coletiva
• Convenção coletiva de trabalho: o que é.
2- Contrato de Trabalho
• Elementos essenciais a um contrato
• Formas de cessação
• Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
• Duração e organização do tempo de trabalho: férias e faltas;
• Feriados, férias e faltas
• Vicissitudes contratuais
• Contratação de estrangeiros
• Contrato de Trabalho versus Prestação de Serviços
3 – Questões práticas.
• Dispensa do trabalho no âmbito da proteção da parentalidade
• Licença no âmbito da parentalidade
• Limitação a organização do tempo do trabalho de certas categorias de trabalhadores
• Comunicações e autorizações obrigatórias no âmbito da legislação laboral
• Procedimento de contraordenação laboral
• Documentos a afixar e a manter na empresa

Agradecemos que a inscrição seja efetuada até ao próximo dia 06 de dezembro’2018.

O preço de inscrição por participante associado da AEA/estudante/desempregado é de € 75,00 e por participante não associado da AEA o preço de inscrição é de € 95,00.