Blog

Aspetos Práticos do RGPD: Sua aplicação prática no Direito Laboral, Recrutamento, Comunicação e Marketing

Mapa não disponível

Data / Hora
22/02/2019 - 9:30 às 18:00


A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar no próximo dia 22 de fevereiro (6ª feira), no local e horário acima indicados, uma ação de formação sobre “ Aspetos práticos do RGPD: sua aplicação no direito laboral, recrutamento, comunicação e marketing”

O tema será apresentado pelo Srª Drª Carla Caixinha, licenciada em Direito, com especialização em Regime Geral de Proteção de Dados e em Compliance Bancário. Possui uma enorme experiência profissional de 24 anos na área da Banca, nacional e internacional, onde desempenhou funções especializadas nas áreas de Compliance, Financial Crime, Auditoria, Risco Operacional e Área Comercial. É formadora certificada, privilegiando as áreas de Governance, Risk and Compliance, Regulamento Geral de Proteção de Dados, Branqueamento de Capitais, Fraude e KYC/KYB.

Destinatários

Este curso destina-se ao público em geral, empresas e instituições que pretendam introduzir as novas alterações do novo regulamento.

Objetivos Gerais:

Dotar os formandos de conhecimentos sobre o impacto do RGPD em ambiente laboral

Objetivos específicos:

– Enquadramento do RGPD no direito do trabalho ;
– Conceitos de dados pessoais e as “esferas” da vida das pessoas – limites de atuação.
– Que dados podem ser tratados no âmbito do recrutamento e pré-recrutamento.
– Contrato de trabalho, enquadramento e legitimidade de tratamento de dados. Situações especiais (dados biométricos, outros benefícios e regalias)
– Legitimidade do tratamento de dados no contexto da comunicação com clientes e divulgação de marketing.

PROGRAMA

1 – Abordagem Geral ao RGPD (princípios e Direitos do Titulares)
2 – Conceito de dados pessoais- Teoria das esferas (esfera publica, individual-social, privada, secreta, intima)
3 – Âmbito de proteção no Dto do trabalho – direito a mentir-
4 – Recrutamento e pré-recrutamento e o tratamento de dados pessoais.
5 – Controlo de redes sociais
6 – O problema do consentimento do trabalhador – Direito à informação
7 – Especificidades dos dados Biométricos e outros tratamentos que podem não estar sobre a esfera do contrato de trabalho
8 – Comunicação e marketing – o interesse legitimo do tratamento e o fundamento económico.
9 – Enquadramento no projeto de lei 120/XIII.
10 – Questões várias.

Aos participantes será distribuída documentação de apoio sobre as matérias abordadas e entregue o respetivo Certificado de Participação.

O preço de inscrição por participante associado da AEA/estudante/desempregado é de € 75,00 e por participante não associado da AEA o preço de inscrição é de € 105,00.

Inscrições até ao próximo dia 19 de fevereiro’2019.