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Assédio Laboral – meios legais de defesa

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Data / Hora
20/05/2020 - 9:00 às 18:00


A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar no dia 20 de Maio de 2020, das 9h00 às 18h00,uma formação sobre a O Assédio Laboral – meios legais de defesa.

DESTINATÁRIOS:

Diretores de Recursos Humanos; Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal; Técnicos de Recursos Humanos e Assessores Jurídicos; Público em geral.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

  1. Compreender e definir o conceito de assédio moral no local de trabalho;
  2. Identificar os diferentes conceitos que integram o assédio moral no local de trabalho;
  3. Elencar os elementos essenciais para uma correta classificação de assédio moral no local de trabalho;
  4. Identificar as causas que levam à prática do assédio;
  5. Caracterizar os diferentes tipos de assédio;
  6. Descrever e identificar as vítimas do assédio moral no local de trabalho;
  7. Identificar e descrever o modo de atuação dos agressores;
  8. Descrever os comportamentos que identificam o assédio, bem como a sua duração;
  9. Identificar quais são os sujeitos do assediador;
  10. Identificar as consequências do assédio e o seu impacto na vida das vítimas;
  11. Reconhecer na lei o enquadramento do assédio moral no local de trabalho;
  12. Identificar comportamentos de prevenção contra o assédio;
  13. Identificar as instituições que podem auxiliar no combate ao assédio;
  14. Identificar a intervenção que pode ser efetuada nos casos de assédio moral no local de trabalho.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:

  1. O ASSÉDIO LABORAL

                1.1. Enquadramento Teórico;

                1.2. Diferentes denominações do fenómeno;

                1.3. Elementos essenciais para classificação de uma situação como assédio;

                1.4. Causas de “Mobbing” – Métodos de assédio moral no local de trabalho;

                1.5. Modalidades de Assédio Moral;

                               1.5.1. Da qualidade de sujeito ativo;

                                               1.5.1.1. Assédio moral descendente;

                                               1.5.1.2. Assédio moral horizontal;

                                               1.5.1.3. Assédio moral vertical ascendente;

                                               1.5.1.4. Assédio moral misto ou transversal;

                1.6. Da motivação da conduta:

                               1.6.1. Assédio moral emocional;

                               1.6.2. Assédio moral estratégico;

                               1.6.3. Assédio moral institucional;

                1.7. Os Atores do “Assédio”:

                               1.7.1. As Vítimas;

                               1.7.2. Os Agressores;

                1.8. Os Comportamentos assediantes;

                1.9. A Duração das condutas assediantes;

                1.10. A Intenção do assediador;

                1.11. Enquadramento Jurídico Nacional – a Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto

                1.12. A Prevenção:

1.12.1. O que pode ser feito para evitar situações de assédio;

                                1.12.2. A proibição do assédio no trabalho no Código de trabalho;

                               1.12.3. As Instituições de prevenção e combate das situações de assédio

 FORMADOR: Drº Miguel Soares Fernandes, Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com Pós-Graduação em Direito dos Contratos e Mestrado em Direito, no ramo de Direito Comercial/Direito da Propriedade Industrial ambos pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Desenvolve a sua atividade profissional desde 2004 em escritório próprio, tendo acumulado experiência nas áreas do Direito Comercial, do Direito do Trabalho, do Direito da Propriedade Industrial, do Direito Civil e do Direito Criminal, desenvolvendo competências no atendimento e aconselhamento jurídico dos seus constituintes (pessoas singulares e coletivas) e intervindo em inúmeros processos judiciais, seus incidentes e recursos, em todas as instâncias e na prestação de serviços notariais e registrais. É detentor do Certificado de Competências Pedagógicas.

Aos participantes será distribuída documentação de apoio sobre as matérias abordadas e entregue o respetivo Certificado de Formação Profissional.

A ficha de inscrição deverá ser devolvida à AEA até ao dia 15 de Maio de 2020.

O custo de inscrição por participante associado da AEA é de € 85,00 e por participante não associado da AEA o custo de inscrição é de € 115,00.