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Como Proceder Numa Situação de Inspeção à AT

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Data / Hora
17/10/2019 - 14:30 às 18:30


A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar no próximo dia 17 de outubro (5ª feira), no local e horário acima indicados, uma Formação sobre “Como Proceder numa Situação de Inspeção da AT”.

O tema será apresentado pela Srª Drª Gisélia Monteiro, licenciada em Auditoria Financeira pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro com Pós-graduação em Direito Tributário pela Universidade Católica de Lisboa e Mestrado na mesma área pela Universidade de Vigo. Foi formadora interna da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Inspetora Tributária da AT e Chefe de Divisão da Inspeção Tributária na Direção Distrital de Finanças de Aveiro. Foi ainda formadora da Ordem dos Contabilistas Certificados e presidiu à equipa de formadores das Reuniões Livres da OCC, em Aveiro. É também formadora da AEA desde longa data.

 

PROGRAMA

 A – Introdução

B- O objeto e âmbito do procedimento da Inspeção Tributária

C- Os princípios aplicáveis e classificações do procedimento da Inspeção Tributária

D- Competência material e territorial e garantias de imparcialidade

E – As Etapas do Procedimento Inspetivo (PI): 

  1. Planeamento e seleção de contribuintes
  2. Preparação, programação e planeamento do PI
  3. Notificação Prévia
  4. Início do PI (ordem de serviço /despacho): A Prática de Atos de Inspeção
  1. a) Garantias e prerrogativas do exercício da função inspetiva no RCPITA e na LGT;
  2. b) d) Fundamentação das correções propostas pela ITA.
  3. c) A recolha da prova (Derrogação do sigilo bancário e acesso a informação relativa a

operações financeiras, providências cautelares de natureza judicial)

  1. d) Tipos de correções fiscais (técnicas, e com base em métodos indiretos)
  1. O Fim da Pratica de Atos de Inspeção – emissão da nota de diligência.
  2. O Projeto de Relatório da ITA.
  3. A Audição Prévia.
  4. O Relatório Final de Inspeção.

F – O Prazo do Procedimento de Inspeção

  1. Relevância e consequências decorrentes da existência de um prazo para o PI;
  2. Prorrogação do PI;
  3. Suspensão do PI.

Aos participantes será distribuída documentação de apoio sobre as matérias abordadas e entregue o respetivo Certificado de Participação.

Agradecemos que a ficha de inscrição seja devolvida à AEA ate dia 14 de outubro’2019.

O preço de inscrição por participante associado da AEA é de € 55,00 e por participante não associado da AEA o preço de inscrição é de  € 85,00.