Blog

Gestão dos contratos a termo e alterações legislativas (Presencial)

#_LOCATIONMAP

Data / Hora
09/07/2020 - 9:00 às 18:00


A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar no dia 09 de Julho de 2020, uma formação sobre a
Gestão dos contratos a termo e alterações legislativas.

DESTINATÁRIOS:
Diretores de Recursos Humanos; Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal; Técnicos de
Recursos Humanos e Assessores Jurídicos; Público em geral.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Proporcionar uma visão integrada das inúmeras questões relativas à gestão dos contratos a termo, sua
admissibilidade, principais fundamentos legais, prazos de duração e o novo regime de tributação, combinando
o rigor teórico com a atenção aos problemas quotidianamente suscitados na prática empresarial.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:
1. O NOVO REGIME DOS CONTRATOS A TERMO
a) A nova obrigação de definição objetiva das necessidades temporárias justificativas dos
contratos a termo;
b) A limitação dos fundamentos legais dos contratos a termo;
c) Os novos limites de duração máxima dos contratos a termo certo e incerto
d) A limitação da renovação do contrato de trabalho a termo;
e) A eliminação da possibilidade de afastamento do regime do contrato a termo do Código do
Trabalho por via de IRCT;
f) A nova obrigação legal de pagamento da compensação da caducidade nos casos de previsão
da sua não renovação;
g) O alargamento da duração dos contratos de muito curta duração;
h) A generalização dos contratos de muito curta duração a todos os sectores;
i) O novo regime de tributação dos Contratos a Termo:
– A eliminação da contribuição adicional por rotatividade excessiva de contratação a
termo;
– A tributação (progressiva) do recurso a contratos a termo e suas exceções:
– A nova taxa adicional por rotatividade excessiva:
o A base de incidência contributiva;
o As novas regras de cálculo;
– As exceções à nova tributação.

FORMADOR: Drº Miguel Soares Fernandes, Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra, com Pós-Graduação em Direito dos Contratos e Mestrado em Direito, no ramo de Direito
Comercial/Direito da Propriedade Industrial ambos pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do
Porto. Desenvolve a sua atividade profissional desde 2004 em escritório próprio, tendo acumulado experiência nas áreas do Direito Comercial, do Direito do Trabalho, do Direito da Propriedade Industrial, do Direito Civil e
do Direito Criminal, desenvolvendo competências no atendimento e aconselhamento jurídico dos seus
constituintes (pessoas singulares e coletivas) e intervindo em inúmeros processos judiciais, seus incidentes e
recursos, em todas as instâncias e na prestação de serviços notariais e registrais. É detentor do Certificado de
Competências Pedagógicas.

Aos participantes será distribuída documentação de apoio sobre as matérias abordadas e entregue o respetivo
Certificado de Formação Profissional.

A ficha de inscrição deverá ser devolvida à AEA até ao dia 06 de Julho de 2020.

O custo de inscrição por participante associado da AEA é de € 85,00 e por participante não associado da AEA o
custo de inscrição é de € 115,00.