Blog

Gestão dos contratos a termo e alterações legislativas

#_LOCATIONMAP

Data / Hora
18/03/2020 - 9:00 às 18:00


A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar no dia 18 de Março de 2020, das 09h00 às 18h00, uma formação sobre a Gestão dos contratos a termo e alterações legislativas.

DESTINATÁRIOS:

Diretores de Recursos Humanos; Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal; Técnicos de Recursos Humanos e Assessores Jurídicos; Público em geral.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Proporcionar uma visão integrada das inúmeras questões relativas à gestão dos contratos a termo, sua admissibilidade, principais fundamentos legais, prazos de duração e o novo regime de tributação, combinando o rigor teórico com a atenção aos problemas quotidianamente suscitados na prática empresarial.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:

  1. O NOVO REGIME DOS CONTRATOS A TERMO
  1. A nova obrigação de definição objetiva das necessidades temporárias justificativas dos contratos a termo;
  2. A limitação dos fundamentos legais dos contratos a termo;
  3. Os novos limites de duração máxima dos contratos a termo certo e incerto
  4. A limitação da renovação do contrato de trabalho a termo;
  5. A eliminação da possibilidade de afastamento do regime do contrato a termo do Código do Trabalho por via de IRCT;
  6. A nova obrigação legal de pagamento da compensação da caducidade nos casos de previsão da sua não renovação;
  7. O alargamento da duração dos contratos de muito curta duração;
  8. A generalização dos contratos de muito curta duração a todos os sectores;
  9. O novo regime de tributação dos Contratos a Termo:
  • A eliminação da contribuição adicional por rotatividade excessiva de contratação a termo;
  • A tributação (progressiva) do recurso a contratos a termo e suas exceções:
  • A nova taxa adicional por rotatividade excessiva:
    • A base de incidência contributiva;
  • As novas regras de cálculo;
    • As exceções à nova tributação.

FORMADOR: Drº Miguel Soares Fernandes, Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com Pós-Graduação em Direito dos Contratos e Mestrado em Direito, no ramo de Direito Comercial/Direito da Propriedade Industrial ambos pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Desenvolve a sua atividade profissional desde 2004 em escritório próprio, tendo acumulado experiência nas áreas do Direito Comercial, do Direito do Trabalho, do Direito da Propriedade Industrial, do Direito Civil e do Direito Criminal, desenvolvendo competências no atendimento e aconselhamento jurídico dos seus constituintes (pessoas singulares e coletivas) e intervindo em inúmeros processos judiciais, seus incidentes e recursos, em todas as instâncias e na prestação de serviços notariais e registrais. É detentor do Certificado de Competências Pedagógicas.

Aos participantes será distribuída documentação de apoio sobre as matérias abordadas e entregue o respetivo Certificado de Formação Profissional.

A ficha de inscrição deverá ser devolvida à AEA até ao dia 13 de Março de 2020.

O custo de inscrição por participante associado da AEA é de € 85,00 e por participante não associado da AEA o custo de inscrição é de € 115,00.