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Novas Regras de Faturação – O Que Muda?

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Data / Hora
26/11/2019 - 14:30 às 18:30


A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar no próximo dia 26 de novembro/2019 (3ª feira), das 14h30 às 18h30, uma Formação sobre “Novas Regras de Faturação – O que Muda?”.

O tema será apresentado pelo   Dr. José Joaquim Ribeiro da Silva, Licenciado em Economia, desde 1994, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, desenvolveu, ao longo do tempo, experiência na esfera empresarial.

Foi coautor de publicações nas áreas contabilística e fiscal, editadas pela VERLAG DASHÖFER PORTUGAL, colaborando com esta Editora entre 2005 e 2012.

Ainda no âmbito dessa colaboração foi autor de artigos, técnicos e de opinião profissional, publicados nas áreas da Economia, Gestão, Contabilidade e Fiscalidade.

É Formador certificado pelo IEFP, Membro da Ordem dos Economistas e Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Objeto da formação:

Com este curso prático pretende-se elucidar acerca da nova legislação e regulamentação subsequente, que enquadram as obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, bem como as obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA. Este novo quadro legislativo terá vários impactos, tendo em conta os formatos aceites. Vem criar condições para a total desmaterialização das faturas, com as “faturas sem papel”, tendo impacto também ao nível das regras de faturação, dos programas de faturação, das possibilidades de cruzamento e proteção de informação e dos processos autorizados de arquivos e obrigações correlacionadas.

Programa:

– Objetivos Gerais do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de Fevereiro;

– Aspetos Relativos à Emissão de Documentos;

– Aspetos Relativos à Obrigação de Arquivo

– Aspetos Relativos à Fiscalização e Obrigações Acessórias

– Alterações Legislativas, Norma Transitória e Disposições Finais

Objetivos Gerais:

– Conhecer e enquadrar os objetivos que, com a publicação do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de Fevereiro, se pretendem alcançar;

– Conhecer o alcance prático dos aspetos introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de Fevereiro, em termos da Emissão dos Documentos;

– Conhecer o alcance prático dos aspetos introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de Fevereiro, relativos à Obrigação de Arquivo;

– Conhecer os aspetos relativos à Fiscalização e Obrigações Acessórias, decorrentes da aplicação do Decreto-Lei n.º 28/2019, em particular quais as Comunicações previstas, a realizar à AT;

– Conhecer o impacto legislativo do Decreto-Lei n.º 28/2019, bem como as disposições relativas à aplicabilidade no tempo deste Diploma.

Aos participantes será distribuída documentação de apoio sobre as matérias abordadas e entregue o respetivo Certificado de Formação Profissional, emitido ao abrigo da Portaria 474/2010 de 08 de Julho.

A ficha de Inscrição deverá ser devolvida à AEA até ao próximo dia 20 de novembro’2019

O preço de inscrição por participante associado da AEA/ desempregado/ estudante é de € 55,00 e para os restantes o preço de inscrição é de € 85,00.