Blog

O novo regime legal da Proteção da Parentalidade.

#_LOCATIONMAP

Data / Hora
17/06/2020 - 9:00 às 18:00


A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar no dia 17 de Junho de 2020, das 09h00 às 18h00, uma formação sobre O novo regime legal da Proteção da Parentalidade.

DESTINATÁRIOS:

Diretores de Recursos Humanos; Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal; Técnicos de Recursos Humanos e Assessores Jurídicos; Público em geral.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Proporcionar uma visão integrada das inúmeras questões relativas ao estatuto da Parentalidade à luz das recentes alterações do Código do Trabalho, nas suas múltiplas variáveis, combinando o rigor teórico com a atenção aos problemas quotidianamente suscitados na prática empresarial.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:

O NOVO REGIME DA PROTECÇÃO DA PARENTALIDADE

  1. A nova licença para prestação de assistência a filho com doença oncológica;
  2. O alargamento licença parental inicial;
  3. As alterações ao gozo da licença parental exclusiva do pai
  4. As novas dispensas destinadas a consulta de procriação medicamente assistida;
  5. A comunicação obrigatória de denúncia do contrato de trabalho, durante o período experimental, de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou de trabalhador no gozo de licença parental à CITE;
  6. A comunicação obrigatória da não renovação de contrato de trabalho a termo de trabalhador em gozo de licença parental à CITE.

 FORMADOR: Drº Miguel Soares Fernandes, Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com Pós-Graduação em Direito dos Contratos e Mestrado em Direito, no ramo de Direito Comercial/Direito da Propriedade Industrial ambos pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Desenvolve a sua atividade profissional desde 2004 em escritório próprio, tendo acumulado experiência nas áreas do Direito Comercial, do Direito do Trabalho, do Direito da Propriedade Industrial, do Direito Civil e do Direito Criminal, desenvolvendo competências no atendimento e aconselhamento jurídico dos seus constituintes (pessoas singulares e coletivas) e intervindo em inúmeros processos judiciais, seus incidentes e recursos, em todas as instâncias e na prestação de serviços notariais e registrais. É detentor do Certificado de Competências Pedagógicas.

Aos participantes será distribuída documentação de apoio sobre as matérias abordadas e entregue o respetivo Certificado de Formação Profissional.

A ficha de inscrição deverá ser entregue à AEA até ao dia 12 de Junho de 2020.

O custo de inscrição por participante associado da AEA é de € 85,00 e por participante não associado da AEA o custo de inscrição é de € 115,00.