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Preenchimento da Modelo 22 e Correto Apuramento da Tributação Autónoma. Dedução de Prejuízos Fiscais

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Data / Hora
09/04/2019 até 16/04/2019 - 8:30 às 18:30


A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar nos dias 9 e 16 de abril/2019 , (3ªs feiras), nas instalações da AEA, das 08h30 às 18h30, uma ação de formação sobre “ Preenchimento da Modelo 22 e correto apuramento da Tributação Autónoma. Dedução de Prejuízos Fiscais “.

Esta ação tem a duração de 17 horas e foi submetida à Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) para ser equiparada, e desse modo conferir 25,5 créditos aos Contabilistas Certificados.

O tema será apresentado pela Srª Drª Margarida Oliveira, Economista, com Pós-Graduação em Contabilidade, Mestre em Contabilidade na vertente Fiscal, desempenhando funções de Técnica de Ação Inspetiva da Direção de Finanças de Aveiro. Já ministrou formação na AEA em matérias relacionadas com o IRC, IRS e IVA.

OBJETIVOS:
– Dotar os formandos dos conhecimentos necessários ao correto preenchimento da declaração de rendimentos modelo 22 para 2018, com especial enfoque no preenchimento do respetivo quadro 07 e na determinação do cálculo da tributação autónoma;
– Conhecer o mecanismo da dedução de prejuízos fiscais;
– Dominar o enquadramento fiscal estabelecido para cada um dos temas tratados.
PROGRAMA:

1- Declaração de Rendimentos Modelo 22

1.1. Apuramento do lucro tributável
1.1.1. Análise ao preenchimento do Quadro 07
1.1.1.1. Variações patrimoniais positivas e negativas não refletidas no resultado líquido do período
1.1.2. Acréscimos e deduções ao lucro tributável
1.2. Resultado da Liquidação
1.3. – Aplicação Prática

2 – Determinação da Tributação Autónoma

2.1. Enquadramento legal
2.2. Despesas não documentadas
2.3. Encargos suportados c/Viaturas Ligeiras de Passageiros e mercadorias, motos ou motociclos
2.4. Despesas de representação
2.5. Pagamentos a pessoas residentes fora do Território Nacional e submetidas a regime fiscal claramente mais favorável
2.6. Ajudas de Custo e Compensação pela deslocação em viatura própria
2.7. 7. Lucros distribuídos a sujeitos passivo isentos e gastos com indemnizações, bónus e outras remunerações variáveis

3 – Dedução de Prejuízos Fiscais
3.1. Enquadramento legal e princípios
3.2. Condições e prazos
3.3. Limites à dedutibilidade dos prejuízos

Além dos Contabilistas Certificados, esta Formação pode ser frequentada por outros profissionais interessados, sendo apenas atribuídos créditos aos CC.

As presenças dos Contabilistas Certificados são registadas em folha apropriada, obedecendo ao modelo da Ordem dos Contabilistas Certificados, contendo, além do nome, o nº de CC, hora de entrada e de saída e respetiva rubrica.

Notas importantes sobre as inscrições:

a) As inscrições decorrem até dois dias úteis antes da data do início da formação, confirmadas com o respetivo pagamento, em numerário, cheque ou transferência bancária para a conta da AEA com o IBAN: PT50 0033 0000 0000 2960 8290 5 (Millennium bcp)
BIC/SWIFT: BCOMPTPL;

b) A ficha de inscrição tem de estar totalmente preenchida;

c) Só serão aceites as anulações/desistências das inscrições efetuadas, quando comunicadas à AEA até dois dias úteis antes da data do início da formação;

d) As não comparências, nos dias da formação, das pessoas efetivamente inscritas, serão consideradas como presenças para efeitos de faturação;

e) Em termos de faltas, a Ordem dos Contabilistas Certificados “viabiliza a atribuição de créditos a formandos que não faltem um número de horas superiores a 25% das horas validadas como duração total da formação. Para esse efeito, falta é todo o período que não se está presente na formação (esteja justificado ou não)”.

O custo de inscrição e demais condições de participação constam da ficha em anexo. Salientamos que o custo de inscrição inclui:

– Documentação em suporte de papel;
– Inserção dos dados de identificação na Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta
Educativa e Formativa);
– Certificado emitido pela Plataforma SIGO;
– Coffee-break

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