Blog

Procedimento disciplinar no Código de Trabalho

#_LOCATIONMAP

Data / Hora
22/04/2020 - 9:00 às 18:00


A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar no dia 22 de Abril de 2020, das 09 às 18h00, uma formação sobre a Procedimento disciplinar no Código de Trabalho.

DESTINATÁRIOS:

Diretores de Recursos Humanos; Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal; Técnicos de Recursos Humanos e Assessores Jurídicos; Público em geral.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

  1. Compreender as regras legais de organização de um processo disciplinar;
  2. Apreender como e em que circunstâncias podem ser instaurado um processo disciplinar;
  3. Conhecer de forma prática como e em que prazo pode ser instaurado um processo;
  4. Conhecer a nova tramitação legal dos processos de impugnação judicial do despedimento consequências da declaração de ilicitude do mesmo;

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:

  1. O PROCESSO DISCIPLINAR.

1.1. Os direitos e deveres do trabalhador e do empregador;

1.2. Os princípios da proibição de despedimento sem justa causa;

1.3. O regime da regulamentação coletiva e os regulamentos internos;

1.4. Incumprimento do contrato: a ação disciplinar;

1.5. Fundamentos do poder disciplinar;

1.6. Processo disciplinar;

1.7. Processo prévio de inquérito;

1.8. Exercício direto e indireto (delegação de poderes) do poder disciplinar;

1.9. Tipos de Procedimento disciplinar:

1.9.1. Procedimento para resolução do contrato por facto imputável ao trabalhador;

1.9.2. Procedimento para a aplicação de outras sanções;

1.10. Modo de elaboração de um procedimento disciplinar;

1.11. Prazos do procedimento disciplinar;

1.12. Suspensão preventiva do trabalhador;

1.13. Comunicação escrita da intenção de despedimento;

1.14. Resposta à nota de culpa;

1.15. Instrução e diligências probatórias do processo;

1.16. Fundamentação da decisão final;

1.17. Sanções disciplinares; 

FORMADOR: Drº Miguel Soares Fernandes, Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com Pós-Graduação em Direito dos Contratos e Mestrado em Direito, no ramo de Direito Comercial/Direito da Propriedade Industrial ambos pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Desenvolve a sua atividade profissional desde 2004 em escritório próprio, tendo acumulado experiência nas áreas do Direito Comercial, do Direito do Trabalho, do Direito da Propriedade Industrial, do Direito Civil e do Direito Criminal, desenvolvendo competências no atendimento e aconselhamento jurídico dos seus constituintes (pessoas singulares e coletivas) e intervindo em inúmeros processos judiciais, seus incidentes e recursos, em todas as instâncias e na prestação de serviços notariais e registrais. É detentor do Certificado de Competências Pedagógicas.

Aos participantes será distribuída documentação de apoio sobre as matérias abordadas e entregue o respetivo Certificado de Formação Profissional.

A ficha de inscrição deverá ser devolvida à AEA até ao dia 17 de Abril de 2020.

O custo de inscrição por participante associado da AEA é de € 85,00 e por participante não associado da AEA o custo de inscrição é de € 115,00.