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Sessão de Esclarecimento ONLINE-WEBINAR “COVID-19 – Cenários Laborais e Soluções Legais”

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Data / Hora
23/04/2020 - 14:30 às 18:30


A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar no próximo dia 23 de abril (5ª feira), uma Sessão de Esclarecimento ONLINE sobre “COVID-19 – Cenários Laborais e Soluções Legais”.

O tema será apresentado pelo Sr. Dr. Miguel Soares Fernandes, advogado.

OBJETIVO GERAL
A presente ação visa dotar os participantes de um conjunto de conhecimentos e competências fundamentais com particular destaque para a recente aprovação de medidas extraordinárias e de caráter urgente destinadas aos trabalhadores e empregadores afetados pela pandemia da doença COVID-19, tendo em vista apoiar a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
A ação de formação tem por objetivo fundamental proporcionar uma visão integrada das inúmeras questões relativas à implementação do novo Lay-Off Simplificado, à aplicação do regime de teletrabalho, ao novo regime de faltas por assistência motivada pela epidemia COVID- 19 e respetiva remuneração, e ainda as consequências práticas de declaração do estado de emergência em matéria de laboração e circulação de pessoas e bens, combinando o rigor teórico com a atenção aos problemas quotidianamente suscitados pela epidemia com a apresentação de soluções estratégicas, mecanismos legais de prevenção e combate ao COVID19, recomendações e diretrizes emanadas de órgãos públicos e sua adaptação ao setor privado, sempre com foco na prática empresarial.

DESTINATÁRIOS
Diretores de Recursos Humanos; Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal; Técnicos de Recursos Humanos e Assessores Jurídicos; Público em geral.

FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA FORMAÇÃO:
À distância

PROGRAMA

1. O NOVO REGIME DO LAY-OFF SIMPLICADO

1.1. Da simplificação administrativa do Lay-Off clássico;
1.2. As situações de crise empresarial;
1.3. As condições de acesso;
1.4. Procedimento a adotar e respetiva documentação;
1.5. Regras de cálculo da compensação retributiva do Lay-Off simplificado;
1.6. Da admissibilidade dos despedimentos;
2.1. As principais modalidades;
2.2. As novas formalidades;
2.3. Conteúdo da declaração de teletrabalho;
2.4. O cálculo da remuneração em Teletrabalho;
2.5. Especificidades e principais vantagens;
3.1. A equiparação a doença das faltas motivadas por isolamento profilático;
3.2. O novo regime de faltas por acompanhamento profilático;
3.3. O regime de faltas por infeção epidémica;
3.4. O novo regime de faltas por assistência de familiares;
3.5. A remuneração das faltas profiláticas e respetivo cálculo;
3.6. As medidas de apoio atribuídas pela Segurança Social;
4.1. Entidades beneficiárias e operações de crédito abrangidas;
4.2. As condições de acesso à moratória;
4.3. Os procedimentos e respetiva documentação;

2. O NOVO REGIME DO TELETRABALHO

3. O NOVO REGIME DE FALTAS POR ASSISTÊNCIA PROFILÁTICA E RESPECTIVOS APOIOS ESTADUAIS

4. A MORATÓRIA NOS CRÉDITOS BANCÁRIOS E DEMAIS OPERAÇÕES FINANCEIRAS DAS EMPRESAS

5. OS NOVOS PRAZOS DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS E CONTRIBUTIVAS

6. A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA – SEUS EFEITOS PRÁTICOS

Aos participantes será entregue o respetivo Certificado de Participação.

A ficha de inscrição deverá ser devolvida à AEA  até ao próximo dia 21 de abril/2020.

A quem se inscrever será enviado o link de acesso à formação, no dia anterior ao da sua realização ou no próprio dia da parte da manhã.

O preço de inscrição por participante associado da AEA é de € 30,00 e por participante não associado da AEA o preço da inscrição é de 55 €.